Marca · processo INPI 934496846
Janaina BastoS Advocacia e consultoria
ArquivadaDados da marca
- Processo
- 934496846
- Situação
- Arquivada em 18/02/2026
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 45
- Depósito
- 06/05/2024
- Procurador
- —
Especificação: Consultoria e assessoria jurídica com foco na prevenção trabalhista, cível e consumerista.
Histórico de despachos (3)
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21/05/2024 · RPI 2785 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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25/11/2025 · RPI 2864 · IPAS136
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
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18/02/2026 · RPI 2876 · IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito