Marca · processo INPI 824117557
JACUHY
ExtintaDados da marca
- Processo
- 824117557
- Situação
- Extinta em 14/05/2024
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 36
- Depósito
- 09/10/2001
- Concessão
- 17/04/2007
- Vigência até
- 17/04/2027
- Procurador
- Cendi Centro de Desenvolvimento da Informação (wagner José Fafá Borges)
Especificação: CORRETAGEM DE IMÓVEIS, AGÊNCIA IMOBILIÁRIA, VENDA DE IMÓVEIS, ALUGUEL, AVALIAÇÃO.
Histórico de despachos (6)
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18/04/2017 · RPI 2415 · IPAS270
Deferimento da petição
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26/10/2021 · RPI 2651 · IPAS338
Notificação de caducidade
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21/03/2023 · RPI 2724 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.
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08/08/2023 · RPI 2744 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Exigência: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (06/10/2016 até 06/10/2021), que demonstrem de forma clara e direta o USO EFETIVO DA MARCA MISTA CONCEDIDA (SEM MODIFICAÇÕES QUE ALTEREM O SEU CARÁTER DISTINTIVO ORIGINAL) para identificar os serviços discriminados no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". Apresente documentos que comprovem de forma clara e direta o uso efetivo da marca registrada, em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos produtos ou serviços em questão. Esclarecimentos: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta:?Fotografias não datadas de escritório e cartão de visitas; ?Documentos das atividades internas da empresa como balancetes, contas, notas fiscais de compras da empresa, entre outros. Esses documentos não são hábeis para com
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23/01/2024 · RPI 2768 · IPAS669
Deferimento da petição de caducidade
O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta:?Fotografias não datadas de escritório e cartão de visitas; ?Documentos das atividades internas da empresa como balancetes, contas, notas fiscais de compras da empresa, entre outros. Esses documentos não são hábeis para comprovar o uso de marca no mercado de bens e serviços para clientes ou consumidores em potencial; ?Documentos que não demonstram o uso da marca mista concedida e documentos que mostram marca com alterações no seu caráter distintivo original: modificação total do elemento figurativo e us
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14/05/2024 · RPI 2784 · IPAS304
Extinção de registro pela caducidade
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