IVAN MIYAZATO PRODUÇÕES ARTISTICAS

Dados da marca

Processo

831131799

Situação

Extinta em 18/11/2025

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

28/09/2011

Concessão

14/04/2015

Vigência até

14/04/2025

Procurador

Astin Marcas e Patentes S/c LTDA

Especificação: COMÉRCIO DE CDS E DVDS

Histórico de despachos (6)

1. 24/01/2012 · RPI 2142 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 16/09/2014 · RPI 2280 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 16/12/2014 · RPI 2293 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Considerando que o Sr. Ivan Carlos Miyazato não é o requerente do pedido de registro de marca em questão, mas sim a empresa Ivan Miyazato Produções Artísticas Ltda., apresente autorização expressa para registrar o nome civil Ivan Miyazato como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

4. 17/03/2015 · RPI 2306 · IPAS029

   Deferimento do pedido

5. 14/04/2015 · RPI 2310 · IPAS158

   Concessão de registro

6. 18/11/2025 · RPI 2863 · IPAS161

   Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência