INSTITUTO SOCIAL ROSA BARRETTO

Dados da marca

Processo

933233604

Situação

Arquivada em 04/11/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

45

Depósito

18/01/2024

Procurador

Ellite Assessoria Em Propriedade Intelectual LTDA

Especificação: Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Serviços de cuidados pessoais voltados para a população carente, com fins de reabilitação social, prestados a título de assistência social [dar banho, vestir, pentear, alimentar com finalidade de atender a necessidades individuais específicas];Serviços de organização de encontros com finalidade de integração social, prestados a título de assistência social;Serviços de promoção de relacionamento interpessoal, prestados a título de assistência social

Histórico de despachos (3)

1. 06/02/2024 · RPI 2770 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 12/08/2025 · RPI 2849 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Considerando que o sinal requerido inclui nome civil ("ROSA BARRETTO") não correspondente à requerente, apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com os Incisos XV e XVI do artigo 124, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Cumprimento de exigência".

3. 04/11/2025 · RPI 2861 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito