Marca · processo INPI 915885611
INSTITUTO LUCAS FONSECA
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 915885611
- Situação
- Indeferida em 11/07/2023
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 41
- Depósito
- 14/09/2018
- Procurador
- Realize & Salvatto Marcas e Patentes Ltda.
Especificação: Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Orientação [treinamento] - [Consultoria em]; Orientação [treinamento] - [Assessoria em]; Orientação [treinamento]; Orientação vocacional; Serviços de ensino - [Assessoria em]; Serviços de ensino; Serviços de instrução - [Assessoria em]; Serviços de instrução; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino] - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino] - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Cursos livres [ensino]
Histórico de despachos (5)
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09/10/2018 · RPI 2492 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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21/05/2019 · RPI 2524 · IPAS136
Exigência de mérito
Apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil "LUCAS FONSECA", objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
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20/08/2019 · RPI 2537 · IPAS136
Exigência de mérito
É necessária a apresentação de autorização, uma vez que o registro do nome civil está sendo requerido por uma pessoa jurídica. Sendo assim, apresente autorização expressa para a empresa requerente do pedido registrar como marca o nome civil "LUCAS FONSECA", objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
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21/03/2023 · RPI 2724 · IPAS089
Exigência de pagamento (em petição)
Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Cumprimento de exigência (código de serviço: 340), tendo em vista que o protocolo da petição nº 850190344889, de 17/10/2019, foi efetuado quando já estava em vigor a tabela de retribuições instituída pela Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019, na qual o valor previsto para o serviço de Cumprimento de exigência é superior ao valor efetivamente recolhido por meio da GRU nº 29409171909716959, gerada e paga em 09/09/2019, com base no valor previsto na tabela de retribuições anterior. Ressalte-se que a resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), pelo qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar, a se
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11/07/2023 · RPI 2740 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913029807 (LUCAS FONSECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;