INSTITUTO ARNALDO FARIA DE SÁ - IOPREV

Dados da marca

Processo

930177428

Situação

Arquivada em 17/12/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

45

Depósito

20/04/2023

Procurador

—

Especificação: Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos];Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Serviço de contagem de tempo de serviço de trabalhadores [serviços jurídicos]

Histórico de despachos (3)

1. 23/05/2023 · RPI 2733 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/09/2024 · RPI 2803 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Em conformidade a orientação contida no item 5.11.14 (Nome civil, patronímico e imagem de terceiros), do Manual de Marcas atualmente em vigor, o requerente deverá apresentar autorização para o depósito e registro como marca do nome civil de terceiro sob pena de descumprimento do inciso XV do Art. 124 da LPI. De acordo com Manual de Marcas atualmente em vigor (3ª Edição, 6ª Revisão, Fevereiro/2023), a autorização anteriormente mencionada deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para fins do que dispõe o referido dispositivo legal, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro como marca do direito personalíssimo. NÃO são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "USO" do direito de personalidade.

3. 17/12/2024 · RPI 2815 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

   * Em consulta aos sistemas informatizados disponíveis não foi observado pagamento ou petição referente ao cumprimento da exigência publicada na RPI nº 2803, de 24/09/2024, ensejando o arquivamento do pedido conforme dispositivo legal supracitado.