ICMS PRÁTICO

Dados da marca

Processo

915908328

Situação

Indeferida em 04/06/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

18/09/2018

Procurador

Francisco Leite de Oliveira Filho

Especificação: Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas

Histórico de despachos (4)

1. 23/10/2018 · RPI 2494 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 04/06/2019 · RPI 2526 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

3. 19/11/2019 · RPI 2550 · IPAS360

   Notificação de recurso

   RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.

4. 29/06/2021 · RPI 2634 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)