Hospital Mater Dei

Dados da marca

Processo

905374142

Situação

Indeferida em 04/07/2017

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

44

Depósito

03/10/2012

Procurador

O Próprio.

Especificação: Hospitais

Histórico de despachos (5)

1. 05/03/2013 · RPI 2200 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 29/10/2013 · RPI 2234 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850130078957 de 02/05/2013

3. 04/07/2017 · RPI 2426 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz HOSPITAL MATER DEI, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904177912 (GRUPO MATER DEI), Processo 904177777 (MATER DEI CONTORNO), Processo 904411320 (MATER DEI DIAGNÓSTICOS) e Processo 813207916 (HOSPITAL MATER DEI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 24/10/2017 · RPI 2442 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

5. 30/01/2018 · RPI 2456 · IPAS403

   Anulação de despacho (em petição)

   Anulada decisão de não conhecer da petição, publicada na RPI 2442, de 24/10/2017, para aproveitamento do ato da parte. A taxa recolhida por meio deste protocolo será aproveitada no processo 905430255.