HÁBITO POSITIVO

Dados da marca

Processo

933981589

Situação

Arquivada em 06/01/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

25/03/2024

Procurador

—

Especificação: Curso e e-book

Histórico de despachos (3)

1. 16/04/2024 · RPI 2780 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 07/10/2025 · RPI 2857 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 06/01/2026 · RPI 2870 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito