Marca · processo INPI 903361213
H DONÁ
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 903361213
- Situação
- Indeferida em 02/09/2014
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Produto
- Classe(s)
- 33
- Depósito
- 08/02/2011
- Procurador
- Informe Federal Assessoria da Prop Industrial LTDA
Especificação: Bebidas alcoólicas contendo frutas;Vinho;Bebidas destiladas;Frutas (Bebidas alcoólicas contendo -);Vinho de fruta;Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Bebidas alcoólicas [exceto cerveja];Destiladas (Bebidas -);Extratos de fruta [alcoólicos]
Histórico de despachos (4)
-
12/04/2011 · RPI 2101 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
-
05/03/2014 · RPI 2252 · IPAS136
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
-
03/06/2014 · RPI 2265 · IPAS136
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada (observando o objeto social da empresa).
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02/09/2014 · RPI 2278 · IPAS024
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
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