H B SAÚDE

Dados da marca

Processo

820914444

Situação

Extinta em 04/07/2023

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

39

Depósito

16/09/1998

Concessão

22/08/2006

Vigência até

22/08/2026

Procurador

Difusão Marcas e Patentes S/c LTDA

Especificação: Serviços médicos e auxiliares.

Histórico de despachos (8)

1. 14/02/2006 · RPI 1832 · 351

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "SAÚDE". DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

2. 21/06/2016 · RPI 2372 · IPAS270

   Deferimento da petição

   CONFORME O ARTIGO 133 DA LPI.

3. 20/02/2018 · RPI 2459 · IPAS270

   Deferimento da petição

   SEDE ALTERADA.

4. 12/04/2022 · RPI 2675 · IPAS338

   Notificação de caducidade

5. 28/03/2023 · RPI 2725 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Exigência 1: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro (suas autorizadas ou empresas do mesmo grupo econômico), todos datados e dentro do período de investigação (07/03/2017 até 07/03/2022), que demonstrem de forma clara o uso efetivo da marca mista conforme concedida PARA IDENTIFICAR OS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NO CERTIFICADO. Cumpra de acordo com o determinado no Manual de Marcas item 6.5.4 INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA. Apresente documentação comprobatória de uso efetivo correspondente ao segmento de mercado e natureza dos serviços em causa. Alternativamente, apresente argumentos e documentação que justifiquem a apresentação de um número reduzido de provas de uso efetivo da marca registrada. Exigência 2: Considerando os serviços a serem apresentados no cumprimento de exigência, apresente correspondente detalhamento da especificação compatível com a classe nacional e subclasses do registro caducando, descrevendo quais serviços da respectiva subclasse e

6. 04/07/2023 · RPI 2739 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta notas fiscais, publicações em redes sociais e outros documentos que fazem referência ao uso de marca para assinalar serviços de seguro de saúde e afins e não dos serviços discriminados no certificado de registro. Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas deve

7. 31/10/2023 · RPI 2756 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o deferimento da petição de caducidade.

8. 29/10/2024 · RPI 2808 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.