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Dados da marca

Processo

817345736

Situação

Extinta em 25/02/2014

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

11

Depósito

11/03/2007

Procurador

Elias Marcos Guerra

Histórico de despachos (5)

1. 01/11/2005 · RPI 1817 · 511

   Notificação de processo administrativo de nulidade

   REQ. ABRIL S.A. (BR/SP)

2. 16/10/2007 · RPI 1919 · 692

   Exigência: documentos complementares de uso da marca

   ASSINALADOS PELO MARCA OBJETO DO REGISTRO CADUCANDO.

3. 13/01/2009 · RPI 1984 · 990

   Prorrogação do registro concedida

   PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

4. 27/08/2013 · RPI 2225 · IPAS270

   Deferimento da petição

   O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certific

5. 25/02/2014 · RPI 2251 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade

   Fica prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade publicado na RPI 1817, de 01/11/2005.