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Dados da marca

Processo

935839038

Situação

Arquivada em 26/05/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

25

Depósito

16/08/2024

Procurador

Mário Sebastião Braga Amorim

Especificação: Bermudas;Calçado esportivo;Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Camisas;Camisas desportivas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Leggings [calças];Lingerie;Macacões;Maiô;Meias;Saias;Saias-calças;Sandálias

Histórico de despachos (3)

1. 03/09/2024 · RPI 2800 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 03/03/2026 · RPI 2878 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.

3. 26/05/2026 · RPI 2890 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito