GRANJA AVIPEC

Dados da marca

Processo

826778100

Situação

Extinta em 18/02/2026

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

06/08/2004

Concessão

14/08/2007

Vigência até

14/08/2027

Procurador

Antonio Carlos Lima de Moraes

Especificação: COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, LATICÍNIOS, FRIOS E CONSERVAS. MERCEARIA (COMÉRCIO DE AVES E SEUS DERIVADOS).

Histórico de despachos (8)

1. 08/09/2004 · RPI 1757 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 17/07/2007 · RPI 1906 · 351

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "GRANJA"

3. 14/08/2007 · RPI 1910 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "GRANJA"

4. 30/06/2015 · RPI 2321 · IPAS338

   Notificação de caducidade

5. 02/05/2017 · RPI 2417 · IPAS270

   Deferimento da petição

6. 30/10/2018 · RPI 2495 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. A requerida comprovou o uso da marca através de notas fiscais.

7. 31/12/2024 · RPI 2817 · IPAS337

   Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

   DECISÃO: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes

8. 18/02/2026 · RPI 2876 · IPAS338

   Notificação de caducidade