GPOLAROL Solução eficaz para deter o avanço de queimaduras químicas

Dados da marca

Processo

933661290

Situação

Indeferida em 09/12/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

05

Depósito

27/02/2024

Procurador

Carlos Araúz Filho

Especificação: Preparações para tratamento de queimaduras;preparações farmacêuticas para tratamento de queimaduras químicas

Histórico de despachos (6)

1. 02/04/2024 · RPI 2778 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/12/2024 · RPI 2816 · IPAS421

   Republicação de pedido

   Em retificação à publicação de pedido de registro para oposição, realizada na RPI 2778 de 02/04/2024, tendo em vista que houve alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

3. 09/09/2025 · RPI 2853 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Em atendimento ao parágrafo 1º do Art. 128 da LPI, comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com o produto visado ou restrinja a especificação de produto conforme a necessidade de adequação à atividade efetiva e licitamente exercida. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.

4. 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Protocolada tempestivamente petição para atendimento à exigência de mérito contida na RPI nº 2853, de 09/09/2025. Contudo, a exigência não foi atendida. O requerente apresentou documento provando que existe empresa que desempenha a comercialização de duchas portáteis de emergência (NF-e?s nº 55 e 43). A atividade difere do que foi requerida (Comercialização) e os produtos também são distintos (Duchas de emergência vs. Pomadas medicamentosas, em breve resumo)

5. 17/03/2026 · RPI 2880 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

6. 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS270

   Deferimento da petição