GOLDEN MOTO PARTS

Dados da marca

Processo

911596402

Situação

Extinta em 12/09/2023

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

08/09/2016

Concessão

10/07/2018

Vigência até

10/07/2028

Procurador

Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: Comercio través de qualquer meios de peças e acessórios para motocicletas,motonetas, tais como: anel de motor, balancim, biela, bloco de motor, bomba de combustível, bomba d´água, bomba de óleo, bronzina de biela, bronzina de comando, bronzina de mancal, cabeçote de motor, camisa de pistão, comando de válvula, correia de motor, esticador de corrente, guia de válvulas, junta de motor, pistão, polia do motor, retentores, tucho de válvula, virabrequim, volante de motor, e outros similares. Câmaras de ar para pneumáticos; correia de transmissão para veículo

Histórico de despachos (5)

1. 27/09/2016 · RPI 2386 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 08/05/2018 · RPI 2470 · IPAS029

   Deferimento do pedido

3. 10/07/2018 · RPI 2479 · IPAS158

   Concessão de registro

4. 12/09/2023 · RPI 2749 · IPAS338

   Notificação de caducidade

5. 25/03/2025 · RPI 2829 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro o