GOIABADA CASCÃO DOCES MUZAMBINHO

Dados da marca

Processo

926712071

Situação

Indeferida em 16/04/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

29

Depósito

20/05/2022

Procurador

Multmarcas Marcas & Patentes

Especificação: Geleias de frutas.

Histórico de despachos (5)

1. 21/06/2022 · RPI 2685 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850220371426 de 22/08/2022

3. 16/04/2024 · RPI 2780 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921713959 (MUZAMBINHO), Processo 916284433 (MUZAMBINHO), Processo 820022730 (MUZAMBINHO), Processo 916284409 (MUZAMBINHO), Processo 916284298 (MUZAMBINHO), Processo 916284344 (MUZAMBINHO), Processo 820015202 (MUZAMBINHO), Processo 829846328 (MUZAMBINHO) e Processo 829846336 (MUZAMBINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 23/07/2024 · RPI 2794 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

5. 03/02/2026 · RPI 2874 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade dos registros: 829846336, 916284433, 916284344, 916284298 e 921713959.