GLOBO PAN

Dados da marca

Processo

906493323

Situação

Indeferida em 10/10/2017

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

11/07/2013

Procurador

Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Bolachas; Bolos; Bombons; Chocolate; Doces*; Bala comestível; Brigadeiro, cajuzinho e quindim; Cajuzinho, brigadeiro e quindim; Biscoitos.

Histórico de despachos (3)

1. 29/10/2013 · RPI 2234 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 27/05/2014 · RPI 2264 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850130231868 de 28/11/2013

3. 10/10/2017 · RPI 2440 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817140247 (PAN), Processo 817685189 (GLOBO), Processo 823712753 (PAN) e Processo 827056931 (GLOBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;