Marca · processo INPI 930198247
GELADICE 51
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 930198247
- Situação
- Indeferida em 28/04/2026
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 30
- Depósito
- 24/04/2023
- Procurador
- M e M Consultoria Em Marketing e Propriedade Intelectual LTDA
Especificação: Gelados comestíveis
Histórico de despachos (3)
-
16/05/2023 · RPI 2732 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
-
26/09/2023 · RPI 2751 · IPAS423
Notificação de oposição
850230276730 de 15/06/2023
-
28/04/2026 · RPI 2886 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita marca de alto renome 51 (Pedido de reconhecimento de alto renome 018150001092 , referente ao registro 006422330), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817588884 (51), Processo 918413710 (Geladices) e Processo 826388043 (BOAS IDÉIAS 51). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
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