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Dados da marca

Processo

934117420

Situação

Indeferida em 06/01/2026

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

14

Depósito

05/04/2024

Procurador

—

Especificação: Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Berloques para joias e bijuterias;Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e bijuterias];Pingentes para joias e bijuterias;Pulseiras [joias e bijuterias]

Histórico de despachos (3)

1. 24/04/2024 · RPI 2781 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 14/10/2025 · RPI 2858 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Recomenda-se a utilização do modelo de autorização disposto no Manual de Marcas do INPI, que pode ser acessado no endereço a seguir: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/3160/Modelo_Cumprimento_exigencia.pdf

3. 06/01/2026 · RPI 2870 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por patronímico famoso, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;