Marca · processo INPI 902739492
GASPARIM
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 902739492
- Situação
- Indeferida em 05/03/2013
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 35
- Depósito
- 01/07/2010
- Procurador
- Vilage Marcas e Patentes LTDA
Especificação: comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais; comércio (através de qualquer meio) de animais vivos; comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais
Histórico de despachos (7)
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10/08/2010 · RPI 2066 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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05/03/2013 · RPI 2200 · 100
Indeferimento do pedido de registro
INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS 818005718 E 826020623.
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11/06/2013 · RPI 2214 · 210
Recurso interposto
INDEFERIMENTO.
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15/08/2017 · RPI 2432 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.
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28/11/2017 · RPI 2447 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O cumprimento de exigência foi insatisfatório, pois os documentos apresentados demonstraram identidade de sócios nas empresas o que não configura relação de grupo econômico. Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.
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20/03/2018 · RPI 2463 · IPAS270
Deferimento da petição
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02/05/2018 · RPI 2469 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)