Gambling Brasil

Dados da marca

Processo

929810970

Situação

Indeferida em 18/02/2025

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

20/03/2023

Procurador

Luiz Ricardo de Almeida

Especificação: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração] [ensino]; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários.

Histórico de despachos (3)

1. 04/04/2023 · RPI 2726 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 05/11/2024 · RPI 2809 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa em vigor no país (Decreto-lei 3.688/41) que veda a exploração de "Jogos de azar", bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens relacionados da classe reivindicada, visto que são considerados ilícitos pela legislação vigente na data desta exigência.

3. 18/02/2025 · RPI 2824 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; ALTERADA O TEOR DA ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA, CONFORME SOLICITADO JUNTO À PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA N.º 850240673266, DE 26/12/2024.