FUNDO PATRIMONIAL DA USP

Dados da marca

Processo

932196993

Situação

Indeferida em 30/12/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

06/10/2023

Procurador

Roque Aloísio Schardong

Especificação: Assessoria, consultoria e informação em atividades esportivas e culturais; serviços de educação; organização de programas de intercâmbio cultural e educativo; programas de entretenimento de televisão; serviços de educação prestados a título de assistência social; orientação e treinamento; organização e apresentação de congressos e seminários.

Histórico de despachos (4)

1. 31/10/2023 · RPI 2756 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 13/05/2025 · RPI 2836 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista que são considerados genéricos para fins de classificação. Para o cumprimento da presente exigência, recomenda-se a leitura da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL) e das listas auxiliares à classificação, disponíveis gratuitamente no portal do INPI na internet. Alguns exemplos não exaustivos incluem "Serviços de educação", "Organização e apresentação de congressos", "Organização e apresentação de seminários", "Organização de exposições para fins culturais ou educativos", "Orientação [treinamento]", "Serviços de empréstimo de livros por bibliotecas". Cumpra na classe NCL(12)41.

3. 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS421

   Republicação de pedido

   Republicado o pedido em vista da alteração da especificação, face aos esclarecimentos prestados na petição de cumprimento de exigência.

4. 30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz a sigla ou designação de instituição pública, "USP" (Universidade de São Paulo), não tendo sido requerido pela própria entidade, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.