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Marca · processo INPI 927451417

FRUTASUMO

Indeferida

Dados da marca

Processo
927451417
Situação
Indeferida em 16/01/2024
Apresentação
Mista
Natureza
Coletiva
Classe(s)
29
Depósito
27/07/2022
Procurador
Ítalo Olufemi dos Santos Owadokun

Especificação: Polpas de frutas

Histórico de despachos (5)

  1. 23/08/2022 · RPI 2694 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS136

    Exigência de mérito

    De acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade coletiva. Assim sendo, o uso é exclusivo dos associados, não sendo possível a extensão a conveniados ou outro tipo de usuários. Portanto reapresente novo Regulamento de Utilização, excluindo o uso por conveniados previstos em: Artigo 5 - Pessoas físicas e jurídicas autorizadas a usar a marca coletiva; C) As pessoas físicas ou jurídicas que participem de ações da Associação Comunitária de Capoeirão e Adjacências - ACCA, mediante convênio; Artigo 6 - Condições para aprovação do uso da marca coletiva; B) Com relação à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica: I ? comprovar que está regularmente associada ou conveniada com a Associação Comunitária de Capoeirão e Adjacências - ACCA e Artigo 10 - Proibição de uso da marca; b) Deixar a pessoa jurídica de estar conveniada a Associação Comunitária de Capoeirão e Adjacências ? ACCA.

  3. 16/01/2024 · RPI 2767 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Exigência satisfatoriamente cumprida. Quanto ao requisito de distintividade, indispensável ao registro marcário, o sinal é constituído por expressão descritiva (fruta sumo) para o produto que visa identificar (polpas de frutas). A combinação entre o elemento figurativo e a expressão descritiva não é capaz de desviar a atenção de tal expressão não distintiva. Diante disso, indefere-se o presente pedido com fundamento no

  4. 16/04/2024 · RPI 2780 · IPAS360

    Notificação de recurso

    Recurso contra o indeferimento.

  5. 11/11/2025 · RPI 2862 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)