Marca · processo INPI 927451417
FRUTASUMO
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 927451417
- Situação
- Indeferida em 16/01/2024
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Coletiva
- Classe(s)
- 29
- Depósito
- 27/07/2022
- Procurador
- Ítalo Olufemi dos Santos Owadokun
Especificação: Polpas de frutas
Histórico de despachos (5)
-
23/08/2022 · RPI 2694 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
-
29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS136
Exigência de mérito
De acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade coletiva. Assim sendo, o uso é exclusivo dos associados, não sendo possível a extensão a conveniados ou outro tipo de usuários. Portanto reapresente novo Regulamento de Utilização, excluindo o uso por conveniados previstos em: Artigo 5 - Pessoas físicas e jurídicas autorizadas a usar a marca coletiva; C) As pessoas físicas ou jurídicas que participem de ações da Associação Comunitária de Capoeirão e Adjacências - ACCA, mediante convênio; Artigo 6 - Condições para aprovação do uso da marca coletiva; B) Com relação à Pessoa Física ou Pessoa Jurídica: I ? comprovar que está regularmente associada ou conveniada com a Associação Comunitária de Capoeirão e Adjacências - ACCA e Artigo 10 - Proibição de uso da marca; b) Deixar a pessoa jurídica de estar conveniada a Associação Comunitária de Capoeirão e Adjacências ? ACCA.
-
16/01/2024 · RPI 2767 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Exigência satisfatoriamente cumprida. Quanto ao requisito de distintividade, indispensável ao registro marcário, o sinal é constituído por expressão descritiva (fruta sumo) para o produto que visa identificar (polpas de frutas). A combinação entre o elemento figurativo e a expressão descritiva não é capaz de desviar a atenção de tal expressão não distintiva. Diante disso, indefere-se o presente pedido com fundamento no
-
16/04/2024 · RPI 2780 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
-
11/11/2025 · RPI 2862 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)