FREI HUGOLINO BACK

Dados da marca

Processo

932037330

Situação

Arquivada em 15/07/2025

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

21

Depósito

25/09/2023

Procurador

—

Especificação: Cálice;Canecas;Castiçais;Copos para beber;Enfeites de porcelana;Figuras [estatuetas] de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Porcelanas

Histórico de despachos (3)

1. 10/10/2023 · RPI 2753 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 15/04/2025 · RPI 2832 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização expressa para registrar o nome ?Hugolino Back? como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme o item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.

3. 15/07/2025 · RPI 2845 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito