FRANQUIA LEGAL

Dados da marca

Processo

937165786

Situação

Indeferida em 23/06/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

27/11/2024

Procurador

Wilson Silveira

Especificação: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial]; Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade]; Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão]; Vendas de assinaturas de consultoria mensal sobre franquia.

Histórico de despachos (2)

1. 17/12/2024 · RPI 2815 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Realizada a alteração no campo elemento nominativo para melhor adequação da marca ao sistema de busca, que utiliza letras e números. Este procedimento não altera a proteção da marca, que será avaliada conforme apresentada na imagem.

2. 23/06/2026 · RPI 2894 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;