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Dados da marca

Processo

929022335

Situação

Indeferida em 24/04/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

31

Depósito

22/12/2022

Procurador

Natalia Aparecida Albuquerque Machado Pontes

Especificação: Castanhas frescas

Histórico de despachos (4)

1. 17/01/2023 · RPI 2715 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/04/2024 · RPI 2781 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão de aspecto genérico (in: tecnologia de alimentos) em relação aos produtos/serviços assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

3. 23/07/2024 · RPI 2794 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

4. 27/01/2026 · RPI 2873 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)