FNAC

Dados da marca

Processo

830621202

Situação

Indeferida em 14/04/2015

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

09

Depósito

14/05/2010

Procurador

Ricardo Ferri

Especificação: LIVROS E REVISTAS ELETRÔNICAS.

Histórico de despachos (5)

1. 27/07/2010 · RPI 2064 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 01/03/2011 · RPI 2095 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   PET.ELETRÔNICA: 810100353410 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 27/09/2010

3. 14/04/2015 · RPI 2310 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820610623 (FNAC), Processo 820610577 (FNAC) e Processo 821431510 (FNAC COLLECTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida FNAC, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art.6 bis da CUP. Art. 6 bis da Convenção da União de Paris - (1) Os países da União comprometem-se a recusar ou invalidar o registro, quer administrativamente, se a lei do país o permitir, quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão, de uma marca

4. 21/07/2015 · RPI 2324 · IPAS360

   Notificação de recurso

   CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.

5. 07/11/2017 · RPI 2444 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)