FIM DA PICADA

Dados da marca

Processo

825382297

Situação

Extinta em 26/03/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

05

Depósito

06/03/2003

Concessão

01/04/2008

Vigência até

01/04/2028

Procurador

Rodrigo Januário Calabria

Especificação: INSETICIDAS, INSETOS (REPELENTES CONTRA -) E MOSCAS (PRODUTOS PARA DESTRUIR -).

Histórico de despachos (9)

1. 22/04/2003 · RPI 1685 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 01/04/2008 · RPI 1943 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

3. 30/05/2017 · RPI 2421 · IPAS338

   Notificação de caducidade

4. 15/08/2017 · RPI 2432 · IPAS270

   Deferimento da petição

5. 19/09/2017 · RPI 2437 · IPAS270

   Deferimento da petição

6. 26/12/2018 · RPI 2503 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal qual constante do Certificado de Registro para os produtos que integrem o escopo de proteção da classe concedida. Observe que o contrato apresentado não comprova o uso da marca tal qual constante do certificado de registro.

7. 26/03/2019 · RPI 2516 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

8. 11/02/2020 · RPI 2562 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

9. 08/09/2021 · RPI 2644 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.