FIM DA PICADA

Dados da marca

Processo

817617086

Situação

Extinta em 07/01/2025

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

38

Depósito

11/01/1994

Concessão

13/02/1996

Vigência até

13/02/2026

Procurador

Antônio Luiz de Jesus

Especificação: Serviços de alimentação.

Histórico de despachos (7)

1. 18/12/2007 · RPI 1928 · 990

   Prorrogação do registro concedida

   PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

2. 16/08/2016 · RPI 2380 · IPAS270

   Deferimento da petição

3. 08/11/2022 · RPI 2705 · IPAS338

   Notificação de caducidade

4. 24/04/2024 · RPI 2781 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

5. 24/04/2024 · RPI 2781 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a titular do registro caducando apresentou os seguintes documentos que NÃO comprovam o uso efetivo da marca na oferta de serviços para consumidores e/ou NÃO possuem data completa: contrato da empresa; cadastro nacional na receita federal; notas fiscais de compras realizadas pela empresa; fotos da fachada do estabelecimento, de comanda, de cartão de visitas; capturas de tela de redes sociais sem data etc.Dessa forma, complemente a documentação com documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (21/10/2017 até 21/10/2022), que demonstrem de forma clara o USO EFETIVO DA MARCA CONCEDIDA para identificar OS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NO CERTIFICADO. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". Apresente documentos que comprovem de forma adequada o uso efetivo da marca registrada, em quantidade pro

6. 20/08/2024 · RPI 2798 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por REGINALDO ARAUJO COSTA MERCEARIA LTDA, em petição protocolada em 21/10/2022. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou os seguintes documentos que NÃO comprovam o uso efetivo da marca na oferta de serviços para consumidores e/ou NÃO possuem data completa: contrato da empresa; cadastro nacional na receita federal; notas fiscais de compras realizadas pela empresa; fotos da fachada do estabelecimento, de comanda, de cartão de visitas; capturas de tela de redes sociais sem data etc. Os documentos foram considerados

7. 07/01/2025 · RPI 2818 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade