Marca · processo INPI 901164461
fidalga
ExtintaDados da marca
- Processo
- 901164461
- Situação
- Extinta em 14/02/2023
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Produto
- Classe(s)
- 33
- Depósito
- 05/09/2008
- Concessão
- 21/12/2010
- Vigência até
- 21/12/2030
- Procurador
- José Augusto Vieira de Aquino
Especificação: Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja]
Histórico de despachos (9)
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11/11/2008 · RPI 1975 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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19/10/2010 · RPI 2076 · 351
Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão
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21/12/2010 · RPI 2085 · 400
Concessão de registro (início da vigência)
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01/09/2020 · RPI 2591 · IPAS270
Deferimento da petição
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03/11/2020 · RPI 2600 · IPAS338
Notificação de caducidade
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20/04/2021 · RPI 2624 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
As provas apresentadas não bastaram para comprovar o uso da marca na forma mista. Enquanto as notas fiscais demonstram apenas a utilização do sinal na forma nominativa, as fotografias e as capturas de tela ou não possuem data, ou são posteriores ao intervalo de investigação. Assim, apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedida, na forma mista.
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14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS669
Deferimento da petição de caducidade
O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta documentos que foram considerados indevidos para comprovação de uso de marca. Assim formulamos exigência: As provas apresentadas não bastaram para comprovar o uso da marca na forma mista. Enquanto as notas fiscais demonstram apenas a utilização do sinal na forma nominativa, as fotografias e as capturas de tela ou não possuem data, ou são posteriores ao intervalo de investigação. Assim, apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme conc
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31/10/2023 · RPI 2756 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra o deferimento da petição de caducidade.
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24/12/2024 · RPI 2816 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.