FERNANDO SILVA

Dados da marca

Processo

904798224

Situação

Arquivada em 23/06/2015

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

14/05/2012

Procurador

João de Paula Ferreira - Lancaster

Especificação: comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; comércio (através de qualquer meio) de roupas;

Histórico de despachos (3)

1. 30/10/2012 · RPI 2182 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 24/03/2015 · RPI 2307 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização para o titular do pedido registrar como marca o nome civil, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). A autorização apresentada foi dada ao procurador e não ao titular.

3. 23/06/2015 · RPI 2320 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito