Marca · processo INPI 826229174
FEITIÇO MINEIRO CACHAÇA
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 826229174
- Situação
- Indeferida em 19/06/2007
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Produto
- Classe(s)
- 33
- Depósito
- 25/03/2004
- Procurador
- Mercantil Assessoria Em Marcas e Patentes S/c LTDA
Especificação: aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas, alcoólicas (bebidas-) [exceto cerveja], aperitivos, bebidas alcoólicas contendo frutas, bebidas alcoólicas [exceto cerveja], bebidas destiladas, destiladas (bebidas-), destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas], digestivos [licores e destilados], extratos de fruta [alcoólicos], frutas (bebidas alcoólicas contendo-), licores, vinho e aguardente de cana.
Histórico de despachos (5)
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27/04/2004 · RPI 1738 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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19/06/2007 · RPI 1902 · 100
Indeferimento do pedido de registro
INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI: REGS. 003409678 E 817069356; E INCISO IX DO ART. 124 DA LPI, TENDO EM VISTA SER A DENOMINAÇÃO "CACHAÇA" INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NACIONAL NOS TERMOS DO DECRETO Nº 4.062, DE 21/12/01.
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15/01/2008 · RPI 1932 · 210
Recurso interposto
INDEFERIMENTO.
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30/06/2020 · RPI 2582 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Esclareça se deseja retirar o termo "cachaça" da marca, prosseguindo com o pedido de registro, uma vez que predito termo foi considerado indicação geográfica (Decreto nº 4.062/2001). Para tanto, reapresente imagem da marca com a exclusão de predito termo, observando que a parte subsistente do signo marcário não pode alterar as características principais do sinal requerido originalmente.
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10/11/2020 · RPI 2601 · IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)