Feitiço de Menina & Rogério Tertto

Dados da marca

Processo

929885791

Situação

Arquivada em 12/11/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

27/03/2023

Procurador

—

Especificação: Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento

Histórico de despachos (3)

1. 11/04/2023 · RPI 2727 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 20/08/2024 · RPI 2798 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A requerente do pedido não se enquadra na condição de titular (pessoa física/MEI) de direito personalíssimo (nome civil/imagem/assinatura). Mesmo nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, assinatura ou imagem, em nome da empresa requerente. Apresente autorização, por parte do Sr Rogério Terto, para registro de seu nome civil como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do no

3. 12/11/2024 · RPI 2810 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito