FEIJÃO DIVINO

Dados da marca

Processo

906796318

Situação

Indeferida em 16/08/2016

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Produto

Classe(s)

31

Depósito

23/09/2013

Procurador

Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/s LTDA

Especificação: Cereais em grãos, não processados; Grãos [cereais]; Feijão [grão, produto agrícola in natura]

Histórico de despachos (2)

1. 31/12/2013 · RPI 2243 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 16/08/2016 · RPI 2380 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão qualificativa do produto que visa assinalar (divino = muito bom, maravilhoso), sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814159435 (DIVINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto