FAVORITA

Dados da marca

Processo

827008198

Situação

Extinta em 04/05/2021

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

17/12/2004

Concessão

30/10/2007

Vigência até

30/10/2027

Procurador

O Próprio.

Especificação: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA, PRODUTOS QUÍMICOS E CIRÚRGICOS.

Histórico de despachos (6)

1. 18/01/2005 · RPI 1776 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 21/08/2007 · RPI 1911 · 351

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

3. 30/10/2007 · RPI 1921 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

4. 07/11/2017 · RPI 2444 · IPAS270

   Deferimento da petição

5. 04/05/2021 · RPI 2626 · IPAS338

   Notificação de caducidade

6. 12/07/2022 · RPI 2688 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro, a requerida traz como provas de uso folders promocionais datados dentro do intervalo de investigação que apresentam a marca concedida identificando os produtos discriminados no certificado de registro. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado;?Estar datados dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados; ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular; ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de co