Falta Um

Dados da marca

Processo

939165171

Situação

Em andamento em 03/06/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

09

Depósito

16/05/2025

Procurador

—

Especificação: Alças para telefones celulares;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos para gravação de som;Aplicativo baixável para ambientes virtuais;Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de imagens digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Arquivos de música baixáveis;Arquivos de músicas digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Arquivos de vídeo baixáveis;Caixa de som;Câmeras de vídeo;Carregadores para telefone celular;Carteiras eletrônicas baixáveis;Conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;Cordões para telefones celulares;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Emoticons baixáveis para telefones celulares;Mídia de armazenamento eletrônico;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas protetores de tela par

Histórico de despachos (2)

1. 03/06/2025 · RPI 2839 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 25/08/2026 · RPI 2903 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido.