BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 918239559

EYE CARE SERVIÇOS MÉDICOS

Indeferida

Dados da marca

Processo
918239559
Situação
Indeferida em 31/03/2020
Apresentação
Nominativa
Natureza
De Serviço
Classe(s)
44
Depósito
18/09/2019
Procurador
—

Especificação: Perícia médica

Histórico de despachos (2)

  1. 15/10/2019 · RPI 2545 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 31/03/2020 · RPI 2569 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820790788 (EYE CARE) e Processo 825570204 (FUNDAÇÃO EYE CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou