BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 925093815

ESTRELINHA

Indeferida

Dados da marca

Processo
925093815
Situação
Indeferida em 27/12/2022
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Classe(s)
35
Depósito
02/12/2021
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: como

Histórico de despachos (4)

  1. 21/12/2021 · RPI 2659 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 27/12/2022 · RPI 2712 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919012507 (Estrelinha) e Processo 903542846 (estrelinha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

  3. 11/04/2023 · RPI 2727 · IPAS360

    Notificação de recurso

    Recurso contra o indeferimento

  4. 01/10/2024 · RPI 2804 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)

    Apenas no tocante à anterioridade 919012507.