BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 827471475

ESTRELA SUPERMERCADOS

Indeferida

Dados da marca

Processo
827471475
Situação
Indeferida em 30/03/2021
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Classe(s)
35
Depósito
21/06/2005
Procurador
Embramarcas-Empresa Brasileira de Marcas

Especificação: supermercado

Histórico de despachos (7)

  1. 19/07/2005 · RPI 1802 · 003

    Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

  2. 06/06/2006 · RPI 1848 · 009

    Oposição de terceiros ao pedido de registro

    PETIÇÃO: 018050012508 (SP), DE 08/08/2005

  3. 17/09/2019 · RPI 2541 · IPAS192

    Exigência de conformidade

    A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2541, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do parágrafo 1º do art. 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017, publicada na RPI 2424 de 20/06/2017. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.

  4. 02/02/2021 · RPI 2613 · IPAS699

    Ato de prejudicar petição

    Nos termos dos itens 34.3 e 34.4 do parecer nº 00004/2018/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU de 31/01/2018, cuja cópia se encontra nos autos, e em conformidade com o inciso I do art. 10 de Resolução INPI-PR 194 de 20/06/2017, arquiva-se o presente procedimento incidental de oposição.

  5. 02/02/2021 · RPI 2613 · IPAS699

    Ato de prejudicar petição

    Por motivo de insucesso no procedimento de restauração da petição de oposição, prejudica-se o exame da presente petição nos termos do iten 5.19.6 do Manual de Marcas, a seguir reproduzido "Será prejudicado o exame de petições que carecem de objeto, ou seja, cujo ato pretendido não seja aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o pedido, registro ou petição no momento do protocolo da solicitação, dentre os quais, se destacam: ... b) Petições de manifestação a uma oposição arquivada, não conhecida ou prejudicada;..."

  6. 02/02/2021 · RPI 2613 · IPAS270

    Deferimento da petição

    Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.005000/2019-95, mesmo sem êxito, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.

  7. 30/03/2021 · RPI 2621 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826526152 (SUPERMERCADOS ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;