ESTETIC DOCTOR ESTÉTICA FACIAL

Dados da marca

Processo

922148520

Situação

Indeferida em 16/11/2021

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

44

Depósito

23/02/2021

Procurador

Somarca Assessoria Empresarial S/c Ltda.

Especificação: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Estética facial e corporal;Odontologia [cirurgião-dentista];Perícia odontológica/Perito odonto-legista;Serviços de odontologia;Serviços odontológicos prestados a título de assistência social

Histórico de despachos (6)

1. 09/03/2021 · RPI 2618 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 16/11/2021 · RPI 2654 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

3. 22/02/2022 · RPI 2668 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

4. 13/09/2022 · RPI 2697 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

5. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5007228-63.2023.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que o registro marcário de nº 922148520 encontra-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.001460/2023-21.

6. 02/12/2025 · RPI 2865 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Ato de indeferimento de pedido válido. Ação ordinária n° 5007228-63.2023.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante disso, não há dúvida de que a marca "Estetic Doctor Estética Facial" tem relação direta com os serviços especificados no registro, o que importa em clara violação ao inciso VI do art.124 da LPI. Dessa forma, entendo que a decisão de indeferimento do pedido de registro da autora deve ser mantida, impondo-se a improcedência do pedido. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC". Processo INPI nº 52402.001460/2023-21