Estalecas do Real

Dados da marca

Processo

936609010

Situação

Indeferida em 19/05/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

14/10/2024

Procurador

Rodrigo dos Reis Raja

Especificação: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Venda e licenciamento de franchising [tratando-se de administração de negócios em franchising]; Comércio de produtos alimentícios (sem vistas ao consumo no local); Minimercados, mercearias

Histórico de despachos (2)

1. 29/10/2024 · RPI 2808 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 19/05/2026 · RPI 2889 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita moeda vigente do Brasil, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIV - reprodução ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, ou de país; O item "Comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios" foi alterado para "Comércio de produtos alimentícios (sem vistas ao consumo no local)" a fim de remover itens genéricos para fins de especificação e para adequação à classe escolhida. Também foi removido o item "armazéns" por ser genérico para fins de classificação, podendo não se enquadrar na classe 35.