ESMALTERIA DENISE BEZUN

Dados da marca

Processo

912284056

Situação

Arquivada em 11/06/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

44

Depósito

10/02/2017

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: Manicure; Massagem; Serviços de cabeleireiro; Serviços de salões de beleza; Depilação; Estética [tratamento da pele e cabelo]; Estética facial e corporal; Manicure e pedicure; Depilação com cera

Histórico de despachos (3)

1. 07/03/2017 · RPI 2409 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/07/2018 · RPI 2481 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Conforme disposto no inciso XV do art. 124 da LPI, os pedidos de registro que apresentem sinais constituídos por nome civil, assinatura e imagem de terceiros (notórios ou não) e cujo requerente não seja o próprio titular do direito da personalidade devem estar acompanhados de autorização do detentor do direito para registrá-lo como marca. Considera-se como próprio titular do direito da personalidade a pessoa física ou empresa individual, sendo desnecessária a autorização para registro quando a marca for protocolada por estas. Nos caso

3. 11/06/2019 · RPI 2527 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito