ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ESMPU

Dados da marca

Processo

825979420

Situação

Arquivada em 01/07/2008

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

41

Depósito

09/10/2003

Procurador

O Próprio.

Especificação: a escola superior do ministério público da união tem natureza jurídica de órgão autônomo, criada pela lei n° 9628 de 14/04/1998,como prescreve o dec-lei n °200. são objetivos da escola superior, integrar novos integrantes do ministério público da união no desempenho de suas funções institucionais; aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico profissional dos membros e servidores do ministério público da união; desenvolver projetos e programas de pesquisa ma área jurídica; zelar pelo reconhecimento e a valorização do ministério público como instituição essencial à função jurisdicional do estado. a escola superior poderá promover, direta ou indiretamente, cursos seminários e outras modalidades de estudo e troca de informações, além de celebrar convênios com os ministérios públicos dos estados

Histórico de despachos (2)

1. 06/01/2004 · RPI 1722 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 01/07/2008 · RPI 1956 · 150

   Arquivamento do pedido de registro, encerrada a instância administrativa

   PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI.