ERVA DOCE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO

Dados da marca

Processo

920300057

Situação

Indeferida em 23/03/2021

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

29/07/2020

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Demonstração de produtos;Drogaria [comércio];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franqu

Histórico de despachos (4)

1. 01/09/2020 · RPI 2591 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 23/03/2021 · RPI 2620 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por expressão descritiva "erva doce" e por expressão necessária "farmácia de manipulação" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900917148 (ERVA DOCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto

3. 01/06/2021 · RPI 2630 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

4. 07/06/2022 · RPI 2683 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)