ER ESCRITURAR

Dados da marca

Processo

928783545

Situação

Indeferida em 26/03/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

45

Depósito

29/11/2022

Procurador

Melissa Pontes Quevedo

Especificação: Serviços especializados em documentação legal para regularização de imóveis, incluindo orientação, preparação, análise e conferência de contratos e documentos envolvidos no processo para lavratura de escrituras de imóveis (contratos, documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento ou Óbito, IPTU etc.). [serviços jurídicos]

Histórico de despachos (4)

1. 20/12/2022 · RPI 2711 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 26/03/2024 · RPI 2777 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927002612 (ER EMERSON RIBEIRO ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 11/06/2024 · RPI 2788 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

4. 16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)