Epartes

Dados da marca

Processo

936362146

Situação

Indeferida em 11/08/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

25/09/2024

Procurador

Rayane Nunes Santos

Especificação: Administração comercial;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico.

Histórico de despachos (3)

1. 15/10/2024 · RPI 2806 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 12/05/2026 · RPI 2888 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único -- visto que o procurador não tem poderes explícitos para representar todos os requerentes --, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".

3. 11/08/2026 · RPI 2901 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933554320 [EPARTS360]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916950166 (E-PARTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;