Marca · processo INPI 937270148
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IndeferidaDados da marca
- Processo
- 937270148
- Situação
- Indeferida em 30/06/2026
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 43
- Depósito
- 05/12/2024
- Procurador
- Kalil Regis Batista Andrade
Especificação: Serviços de restaurantes
Histórico de despachos (2)
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24/12/2024 · RPI 2816 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
-
30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS024
Indeferimento do pedido
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 903008068 (ENJOY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925024325 (ENJOY PIZZARIA) e Processo 914057375 (ENJOY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;