ENGEFORM

Dados da marca

Processo

934962235

Situação

Arquivada em 31/03/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

36

Depósito

12/06/2024

Procurador

Paulo Rogério Carvalho de Sousa

Especificação: Administração de imóveis;Comércio de imóveis;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Participação em outras sociedades;Holding de instituições não-financeiras; Captação de financiamento para projetos de construção

Histórico de despachos (3)

1. 25/06/2024 · RPI 2790 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 06/01/2026 · RPI 2870 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Deve a recorrente tomar ciência do item 5.17 (Convivência entre marcas) subitem (Convivência de marcas de titulares do mesmo grupo econômico), bem como do Parecer INPI/PROC/DIRAD n.º 12/2008, disponível no Portal do INPI na Internet no link https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/arquivos/legislacao/Parecer_n_12_2008.pdf . Esta documentação estabelece as condições legais para convivência entre marcas pertencentes a um mesmo grupo econômico, entre elas, a declaração conjunta das empresas envolvidas, que deverá ser apresentada em cada um dos pedidos de registro de marca. Considerando o fato desta declaração não ter sido anexada conjuntamente com a petição inicial, formula-se a presente exigência pra que essa incongruência seja sanada previamente ao exame de mérito do pedido. Para tanto, o requerente poderá utilizar o modelo de declaração contida no Manual de Marcas e apresentado no link http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Declara%C3%A7%C3%A3o-de-rela%C3%A

3. 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito