EMPÓRIO SERRA DE MINAS

Dados da marca

Processo

937270628

Situação

Indeferida em 30/06/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

05/12/2024

Procurador

Maria Aparecida Rodrigues Gomes

Especificação: Administração comercial;Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Gestão de franquia;Marketing;Propaganda;Publicidade

Histórico de despachos (2)

1. 24/12/2024 · RPI 2816 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928172449 (SERRA DE MINAS ARMAZENS GERAIS) e Processo 917565711 (SERRAS DE MINAS BISCOITO CASEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;